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O casarão do Vira-Saia, parte viva da história de Ouro Preto, está desabando. O MPF, em ação que chegou ao STF, defende que os atuais proprietários do lugar participem da restauração do imóvel

Os cinemas deverão adotar as tecnologias assistivas, tais quais audiodescrição, janela com intérprete de Libras e legendas descritivas na forma de “closed caption”.

Com o #Destrava,  país terá mais segurança jurídica e confiança de que as obras iniciadas serão completadas e não ficarão paradas se deteriorando em razão de questionamentos judiciais. Foto: Gilmar Ferreira/ @CNJ_oficial 

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