Resultados para 'Código Penal' Criar um alerta

Edson Fachin intima Eunício de Oliveira a pedir a prisão de Aécio Neves com base nos artigos 319 e 320 do código do processo penal
Resumo do Novo Código Penal que deputados querem aprovar: "Políticos corruptos não podem ser punidos, revoga-se o que for contrário".
Kakay, com 18 clientes na Lava Jato, participa de discussão sobre a reforma do Código Penal https://t.co/zRsF8uLWXD
Moro cerceia defesa e persegue Lula (1)
Código de Processo Civil autoriza gravação de audiências. Por analogia, o mesmo vale para ação penal
(AI) Presidente Michel Temer diz que Código Penal foi reinventado com inclusão de denúncia por ilação. Assista ao vídeo:
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Teori ignorou o código penal https://t.co/1SGpPZBIlB
Proposta de minha autoria muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos: https://t.co/Odz392YKQp
O artigo 163 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de DANO: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Novo Código Penal pode rever delação premiada e prisão preventiva https://t.co/gLEzEzGaB4
Aécio diz que para enfrentar a criminalidade é preciso fazer reforma no código penal e cuidar das fronteiras que estão desguarnecidas
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